NOVIDADES PARA OS TÉCNICOS EM SEGURANÇA

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Mensagem  Marcelo em Seg Nov 30, 2009 11:59 am

FIQUEM ATENTOS FUTUROS TÉCNICOS EM SEGURANÇA


Novos cálculos para acidente de trabalho
Inclusão do Fator Acidentário de Prevenção deve começar a vigorar em janeiro de 2010, segundo o governo, mas empresários querem prazo maior * Mesmo com a pressão da indústria, o governo não abre mão de alterar, em janeiro de 2010, a forma de cálculo do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) para premiar as empresas que investem na melhoria das condições de trabalho e punir, com uma tributação maior, as companhias com taxas elevadas de acidentes.

A partir do próximo ano, será incluído no cálculo do seguro o chamado Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que poderá reduzir pela metade ou dobrar o valor pago pela empresa para cobrir os acidentes de trabalho. Atualmente, o SAT tem três alíquotas – 1%, 2% ou 3% da folha de pagamento –, mas esse valor pode variar conforme o FAP da empresa, que é multiplicador (0,5 a 2,0) das alíquotas do SAT.

Na nova metodologia será considerada a acidentalidade de cada empresa por setor econômico – explica o diretor do departamento de políticas de saúde e segurança ocupacional do Ministério da Previdência Social, Remígio Todeschini.

Para o ministério, o número de acidentes está crescendo no país, e é preciso ter alternativa para financiar o rombo nas contas públicas. De 2007 para 2008, houve aumento de 13,36% no número de casos, passando de 659,5 mil para 747,7 mil.

Por outro lado, o setor empresarial, encabeçado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), alega que a medida é apenas arrecadatória e prejudica as empresas que mais investem. Por isso, defende um adiamento da medida por alguns meses.

Esse tipo de ação faz com que o mercado de trabalho se feche, principalmente para as pessoas mais velhas. Não é razoável não rever esse processo – afirma o gerente executivo da área de relações de trabalho da CNI, Emerson Casali.

Um grupo de trabalho com representantes do governo, empresários e trabalhadores foi criado para debater o assunto. Os empresários ameaçam entrar na Justiça caso mudanças não sejam implementadas no sistema.

Pelos cálculos da Previdência, das 952,7 mil companhias que pagam o SAT, 879,9 mil (92,4% do total), deverão ter a contribuição reduzida com as novas regras. O restante – 72,6 mil empresas – terão de desembolsar mais com a mudança.

O QUE VOCÊS PENSAM A RESPEITO????

Marcelo
Convidado


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